STF decide que é constitucional a extinção do TCM/CE Após muita desavença e vários meses de debate, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF decidiram ontem, 26, que é…
Decisão foi por unanimidade entre conselheiros; órgão de destino deverá ressarcir Fundo Constitucional. TCU tinha vetado prática. Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (19) que o…