Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes

Diretor de relações institucionais da ANATRICON

Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios. Possui ainda as seguintes experiências em normatização, atuando direta ou indiretamente: – participou da redação do anteprojeto da nova lei de licitações (Projeto de Lei do Senado nº 559/2013) em conjunto com a Relatora da Comissão Especial, Senadora Kátia Abreu; – participou da atualização da Lei de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão (Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012) e respectivos Decretos; – participou da elaboração do projeto do Código de Licitações e Contratos do Estado de Roraima; – participou da elaboração do Regulamento de Contratações Públicas da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP), em conformidade com a Lei nº 13.303/2016. – elaboração do Código de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S/A, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 [em conclusão].