Lançado o convite para o III Concurso Nacional de Artigos Jurídicos

Entre os dias 1º de fevereiro e 30 de abril, os bacharéis em Direito podem se inscrever no III Concurso Nacional de Artigos Jurídicos, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná – OAB/PR, pela Academia Paranaense de Letras Jurídicas – APLJ e pela Escola Superior de Advocacia – ESA. O tema desta edição é Compliance no Brasil: aspectos da responsabilidade social, ambiental, penal e fiscal das empresas no combate à corrupção.

O objetivo do concurso é estimular a comunidade jurídica a pesquisar e aprofundar a compreensão sobre esse tema tão recente no Brasil, bem como definir seus limites no ordenamento brasileiro. O candidato poderá escolher dissertar sobre uma ou mais áreas sugeridas no título do tema, podendo participar apenas com um artigo.

O texto deverá conter entre 15 e 20 páginas – incluindo bibliografia e anexos –, digitadas apenas no anverso, tamanho A4, com entrelinhas 1,5 cm, margens superior e inferior de 2,5 cm e direita e esquerda de 3 cm. A letra deve ser Arial, tamanho 12, e alinhamento Justificado. Em folha separada, conforme modelo disponível no edital, devem constar os dados pessoais do participante.

Para participar, o interessado deve enviar o artigo por envelope lacrado, remetido pelos Correios à Comissão Organizadora do III Concurso Nacional de Artigos Jurídicos APJL, ESA e OAB/PR, em que devem constar cinco cópias do trabalho, sem identificação do autor; um CD ou pendrive com o texto em Word; e um envelope menor, também lacrado, com a ficha de inscrição preenchida e assinada.

O resultado será publicado no dia 28 de maio no site da OAB/PR, da APLJ e no da ESA. A premiação será realizada no Seminário de Direito Penal, que acontecerá na segunda quinzena de junho. O primeiro colocado receberá R$ 10 mil, o segundo ganhará um notebook, e o terceiro será premiado com uma coleção de obras jurídicas.

Mais informações podem ser obtidas pelo número (41) 3250-5757, pelo e-mail esa.cursos@oabpr.org.br e pelo edital do Concurso.

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